quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

A balbúrdia jurídica brasileira

Por Gen Bda Paulo Chagas - Atualidades

O fim dos “Governos Militares” foi caracterizado por intensa preocupação dos políticos para “proteger” o cidadão comum de uma possível “ação opressora do poder do Estado”. Assim, foram criados instrumentos legais que restringem, condicionam e tolhem a agilidade da atividade de segurança pública e do processo judicial.

Neste cenário, houve, logicamente, incremento do crime organizado e os novos instrumentos legais facultaram aos criminosos, de todos os matizes e colarinhos, maior liberdade de ação, banalizando o crime e difundindo no País um destrutivo clima de impunidade. As novas leis tornaram o cidadão comum, de bem, e o próprio Estado mais desprotegidos e vulneráveis à ação dos criminosos.

A operação Lava Jato e os mais de 50 mil assassinatos ocorridos por ano no Brasil nos dão provas de que os legisladores conseguiram seu objetivo!

Na mesma linha de oportunismo de corruptos, corruptores e criminosos comuns, encontram-se  os movimentos de pressão social, como o MST, o MTST, a CUT e a UNE, que, apropriados por lideranças radicais e ideologicamente revolucionárias, praticam a desobediência civil de forma ostensiva e planejada, podendo, a qualquer momento, desafiar a capacidade do poder de polícia dos governos estaduais, passando a ameaçar a Nação como um todo.

A última atitude do Supremo Tribunal Federal, com relação ao processo de impeachment da presidente da república, corrobora a desordem quando, sem cerimônia, entra na seara do Legislativo para, aparentemente, corresponder à expectativa do Executivo.

O fato, repulsivo na essência, nos mostra o quanto de incoerência há na balbúrdia jurídica em que vive o Brasil, desde 1988, e estabelece mais um objetivo a ser conquistado como complemento fundamental do fim da era pós moral protagonizada, principalmente, pelo “lulopetismo”.

A democracia pressupõe dinâmica social, igualdade de oportunidades, direitos e deveres, e exige ordem e ordenamento jurídico claro, rigoroso, preciso e objetivo. Onde há desordem, leis que “não pegam” ou que se contradizem para proteger os interesses escusos de indivíduos, grupos e facções, a estabilidade e a segurança política, econômica e social estão permanentemente ameaçadas!


A experiência desastrosa está a ensinar aos brasileiros que tudo isso precisa mudar!

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