sexta-feira, 15 de maio de 2015

Depoimento do Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) na Câmara Municipal de Uberlândia



Que belo exemplo esses jovens estão proporcionando à Nação

Dilma está no petismo sem cachorro

Por Reinaldo Azevedo


A idéia é unir Uergs, Senai, Senac, Senar, Cientec e criar a Universidade Tecnológica do RS


Lei do desarmamento põe na ilegalidade milhões de brasileiros honestos

Por Salesio Nuhs

A recente instalação de uma comissão especial no Congresso Nacional que avaliará um projeto de lei sobre a aquisição e controle de armas e munições no país reacendeu o debate sobre o assunto.

Institutos e ONGs contrárias à proposta fomentam na mídia acusações, dados e argumentos falaciosos, principalmente no que se referem a financiamentos da indústria de armas e munições a campanhas eleitorais de parlamentares que compõem esse grupo.

De acordo com critérios estabelecidos pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, dos 27 membros titulares da Comissão Especial apenas 2 deputados receberam repasses da indústria de armas e munições. E, dos 13 membros suplentes, 3 obtiveram doações.

Ou seja, no total de 40 parlamentares, 5 (12,5%) receberam doações da indústria. Com números tão baixos de parlamentares apoiados, é nítido que as doações não garantem capilaridade ou força para beneficiar interesses próprios.

Outro argumento falacioso utilizado por institutos e ONGs desarmamentistas é o de que apesar da população ter rejeitado o desarmamento no referendo realizado em 2005, a venda de armas e munições vem sendo amplamente respeitada desde então. Fato é que o Estatuto do Desarmamento estabelece uma burocrática política para a aquisição, registro e controle de armas por cidadãos de bem no país e que, em 12 anos, não funcionou no combate à ilegalidade.

A autorização para posse ou porte de arma de fogo é discricionária. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei e da aprovação em testes técnicos e psicológicos. A decisão fica exclusivamente por conta do órgão regulador. E, sabemos, a atual política adotada pelo governo é a do desarmamento dos cidadãos.

Além disso, em virtude da exigência de renovação dos registros de armas de fogo a cada três anos, do excesso de burocracia e da inexistência de estrutura do órgão responsável pelos registros, atualmente a lei do desarmamento está colocando na irregularidade quase nove milhões de brasileiros honestos.

Segundo o Ministério da Justiça, mais da metade das cerca de 16 milhões de armas de fogo que estão nas mãos dos cidadãos sequer está registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM), e encontra-se em situação irregular. Em 2010, havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2014, o número passou para cerca de 270 mil.

Essa situação alimenta o comércio ilegal, pois munições legais – vendidas em lojas especializadas, cadastradas, controladas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal – só podem ser adquiridas se a arma tiver registro ativo. Como milhões não o têm, seus proprietários buscam outras formas para adquirir o produto.

Evidentemente, a indústria de armas e munições defende um mercado legal, controlado e onde o direito do cidadão à legitima defesa não é violado – diferentemente de ONGs que defendem uma situação na qual aproximadamente nove milhões de brasileiros estão na irregularidade, alimentando o mercado ilegal.

Em um país em que mais de 56 mil pessoas são mortas por ano e no qual apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, não é honesto afirmar que a posse de arma de fogo por cidadãos de bem é responsável pela letalidade dos conflitos, muito menos que o Estatuto do Desarmamento evitou milhares de mortes após dez anos de vigência. Em 2012, ano mais recente contabilizado pelo Mapa da Violência, houve o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980.

Tráfico de armas

Quem defende o desarmamento afirma ainda que a maioria das armas utilizadas para o cometimento de crimes no Brasil tem origem nacional, que entraram legalmente no mercado e, em algum momento, foram desviadas para a mão de criminosos. Ora, como é possível afirmar com precisão as causas dos homicídios registrados no país ou de onde vêm as armas utilizadas pelos criminosos se o índice de elucidação criminal no Brasil é de apenas 8%, geralmente crimes de menor complexidade? E os outros 92%.

Recentemente, a polícia do Rio de Janeiro descobriu uma nova rota do tráfico internacional de armas. Fuzis automáticos têm sido apreendidos em número recorde e, segundo a polícia, grande parte deles vem da Venezuela. Apenas em 2014, foram 126 armas desse tipo apreendidas com criminosos no Estado. Muitos dos fuzis apreendidos foram fabricados recentemente e estavam em uso havia pouco mais de três anos. Esta é uma prova de que o tráfico de armas continua em alta.

É imperioso considerar, ademais, que parte das dificuldades brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Muitas das armas de fogo em situação ilegal sequer chegam a ser apreendidas pela polícia e continuam nas mãos de criminosos, o que compromete os dados analisados em pesquisas.

Com isso, ao contrário do que algumas ONGs desarmamentistas informam, não é possível afirmar que as armas legais dos cidadãos é que abastecem o crime organizado. O que caracteriza apenas uma tentativa de transferir para o cidadão de bem e à indústria de armas e munições a responsabilidade e ônus do cenário crítico.

Estamos diante de interesses claros. As empresas de armas e munições são nomeadas em decreto pelo ministério da Defesa como Estratégicas de Defesa, e que estão capacitadas tecnologicamente para fornecer para a segurança pública e às Forças Armadas produtos no estado da arte, com tecnologia própria e sem dependência econômica do governo federal.

O interesse da indústria de armas e munições é no mercado legal, que emprega, gera impostos e divisas nas exportações e que respeita o direito dos cidadãos a legítima defesa.


A sociedade brasileira também já se posicionou sobre o assunto em referendo realizado no país contra a proibição do comércio de armas e munições. Inclusive, continua se posicionando igualmente em recentes enquetes presentes na mídia e mais uma vez terão a oportunidade de se expressar nas audiências que serão promovidas pela comissão especial em todas as regiões do país.


A difícil relação entre PMDB e Mercadante



O colunista do Radar on-line comenta a relação conturbada entre o ministro-chefe da Casa Civil e o partido de Renan Calheiros. Segundo membros da cúpula do PMDB, Mercadante "estressa" a relação entre o governo e o presidente do Senado. Augusto Nunes sobre a Operação Lava Jato: "A cada passo do escândalo fica mais claro que o juiz Sergio Moro tinha razão". Rodrigo Constantino fala sobre a baixa qualificação da mão de obra no Brasil. Já Marcelo Madureira, do Rio de Janeiro, comenta as regalias concedidas ao traficante Fernandinho Beira Mar. 

Exército descarta intervir na política, diz comandante militar


Mourão: papel das Forças Armadas é assegurar o funcionamento das instituições | Aniele Nascimento/Gazeta do PovoDescontentes com o governo da presidente Dilma Rousseff, milhões de brasileiros foram às ruas em 15 de março de 2015. Em Curitiba, o protesto reuniu 80 mil pessoas, segundo a Polícia Militar (PM). Entre os diversos grupos que se reuniram, alguns pediam a intervenção militar “constitucional”, sob o argumento de que seria necessária a presença do Exército e demais Forças Armadas no governo para restabelecer a ordem e direitos dos cidadãos.

A posição do Exército, entretanto, vai de encontro com o que as ruas pedem. Em entrevista à Gazeta do Povo durante visita a Curitiba, o general comandante militar do Sul, Antônio Mourão, diz que o Exército “não vai assumir poder” e que segue os preceitos da Constituição de “garantir a democracia”.

A entrevista, concedida no dia 9 de abril de 2015, foi realizada no Quartel do Exército do bairro Boqueirão. O general falou, entre outros assuntos, sobre cortes no orçamento da instituição realizados pelo governo federal em virtude da crise econômica pela qual passa o país, sobre a possibilidade da desmilitarização da PM e a atuação do Exército em área urbana e nas fronteiras para o combate à criminalidade.

O Exército não vai assumir o poder, não vai fazer nada disso. O que vai fazer é manter as instituições; garantir que o Executivo, Legislativo e o Judiciário funcionem. Isso é manter a democracia.
Há uma atuação conjunta do Exército com a Polícia Militar no combate ao crime organizado nas fronteiras no Paraná?

Por lei complementar, dentro da faixa de fronteira, nós temos as atribuições de realizar revistas em embarcações, aeronaves, veículos, pessoas, fazemos a interceptação de qualquer ilícito e, eventualmente, prender pessoas que estejam envolvidas com esses ilícitos. No Paraná, especificamente, nós temos unidades em Guaíra, Foz do Iguaçu, Cascavel e Apucarana. Temos perfeitas condições de guarnecer esse setor da fronteira sempre que for necessário. O ideal é que sempre em atuações dessa natureza estejam presentes a Polícia Militar, a Receita Federal, o Ibama, a Polícia Federal. Essa atuação conjunta favorece na repressão do ilícito. Porque, em determinados ilícitos, como o transporte de cargas legais ou perigosas, o Ibama tem mais atribuição para isso. No contrabando e o descaminho, a Receita Federal tem mais atribuição para isso. E o Exército daria a segurança para o trabalho desses agentes.

Qual a necessidade de o Exército participar do combate à violência urbana, como ocorre em intervenções para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro?

A participação do Exército nesse tipo de atividade tem que ser episódica. Se há uma situação de agravamento da ordem pública, e a polícia está sem condições de agir, o Exército entra, age e sai. O Exército não é polícia. Infelizmente, o que acontece no Rio de Janeiro, pela situação que está sendo vivida, é que nós temos tido que permanecer muito mais tempo que o necessário, fugindo dessa característica da atuação episódica. Já estivemos durante quase dois anos no Complexo [de favelas] do Alemão, já estamos completando mais de um ano no Complexo da Maré. A gente se prepara de uma forma muito eficiente para cumprir essa tarefa, mas não é uma tarefa nossa. É para fazer uma atuação rápida e depois deixar nas mãos da polícia, que é o elemento especializado para esse tipo de situação.

A participação do Exército nesse tipo de atividade [combate ao crime] tem que ser episódica. (...) Se a polícia está sem condições de agir, o Exército entra, age e sai.

Correm no Congresso Nacional projetos que pedem a desmilitarização da Polícia Militar. Qual é a avaliação do Exército, sendo que a PM é uma força auxiliar da instituição?

Para o Exército, não mudaria nada. Continuaria a polícia. O termo desmilitarização não é o correto. Isso vem de gente que ainda está pensando com a cabeça no século passado, que ainda vive o conflito da Guerra Fria e tudo aquilo onde entra o termo militar não é considerado politicamente correto. Em qualquer hipótese, se não existir a PM, mas só a Polícia, será necessário um ramo fardado dessa polícia que vai fazer o policiamento ostensivo. Você não vai ter elementos em trajes civis realizando policiamento ostensivo. Você pode dizer unificação da polícia. Ter um ramo da polícia só investigativa e a parte de policiamento ostensivo que estaria fardado. Como você vai fazer controle de distúrbios, controle de vias públicas em trajes civis? Não vai fazer.

Nas ruas, durante as manifestações [contra a presidente Dilma Rousseff], parte da população pediu intervenção militar. Como o Exército vê esses pedidos?

O Exército se posiciona de uma forma muito clara, de acordo com a missão que nós temos. Uma das nossas missões é a garantia dos poderes constitucionais. Está na Constituição, no Artigo 142. A gente deixa muito claro que o Exército, com as demais Forças Armadas, estará pronto para manter as instituições em funcionamento. O Exército não vai assumir o poder, não vai fazer nada disso. O que vai fazer é manter as instituições; garantir que o Executivo, Legislativo e o Judiciário funcionem. Isso é manter a democracia.

Vai haver corte, não tenha dúvidas. Nós estamos preparados para este ano, tanto que até agora nós não temos orçamento. (...) Mas ainda não sabemos qual a extensão desse corte, que a gente acredita que está nesta faixa de 30% a 40%.
No início do primeiro mandato da presidente Dilma Roussef, as Forças Armadas pediram investimentos de cerca de R$ 400 bilhões para seu reaparelhamento. Esses investimentos estão ocorrendo?

O Exército passa por um processo de transformação, não é uma mera modernização. Na modernização você compra equipamentos novos, mas o principal, que é mudar a forma de atuar, de combater, não muda. Então o Exército está se transformando. O atual comandante, que assumiu em fevereiro [de 2015], general [Eduardo Dias] Villas Bôas, considera que nós fechamos o primeiro ciclo dessa transformação. E esse ano de 2015 é para fazer um replanejamento de modo que, a partir do ano que vem, a gente entre num segundo ciclo desse processo. Isso tem abrangido inicialmente a mecanização de unidades de infantaria, que eram motorizadas – especificamente aqui no Paraná a 15.ª Brigada, com sede em Cascavel, recebeu blindados Guarani, que são de fabricação nacional, para se transformar numa brigada de infantaria motorizada. Isso muda a forma de combater. Recebeu-se novos equipamentos de rádio: a comunicação que antigamente tinha muita coisa feita por telefone, na utilização de fios, hoje tudo é feito com rádio. Temos ainda o lançamento das infovias, que vai beneficiar a transmissão de dados. E, obviamente, nós temos projetos na área de artilharia de campanha, novos materiais sendo recebidos, e a própria cavalaria. Existe uma série de projetos. O principal é que o Exército quer, a partir de determinado momento, ter condições, de 1.° de janeiro a 31 de dezembro, de estarmos prontos. Essa é a grande transformação.

Mesmo com a crise econômica esses investimentos vão ser mantidos ou haverá cortes?

Vai haver corte, não tenha dúvidas. Nós estamos preparados para este ano, tanto que até agora nós não temos orçamento. O governo, normalmente quando não havia o orçamento aprovado, liberava 1/12. Ou seja, se você tem o orçamento “x”, divide por doze, e uma parte é destinada para cada mês. Mas o governo está liberando 1/18. Então ele já cortou praticamente 30% do orçamento. Então nós estamos nos adaptando. Mas ainda não sabemos qual a extensão desse corte, que a gente acredita que está nesta faixa de 30% a 40%, e, óbvio, isso vai levar a uma redução das atividades do exército ao longo de 2015. Mas ainda não sabemos onde será cortado o orçamento.