Enquanto o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenta conquistar a
confiança do mercado financeiro para assegurar investimentos no Brasil em 2016,
vem, novamente, à tona o escândalo da Gemini – sociedade formada pela Gaspetro
(subsidiária da Petrobras, com 40% das quotas) e a White Martins (empresa
inteiramente pertencente à norte-americana Praxair Inc., com 60% das quotas).
O nome de Dilma Roussef já foi ligado aos prejuízos sofridos pela Petrobras no
caso Gemini em denúncia formal de investidores levada à Securities and Exchange
Commission – SEC, o Órgão de fiscalização de mercado norte-americano. O Alerta
Total cansou de alertar que a Gemini tinha tudo para causar prejuízos judiciais
a Dilma - caso o assunto se transformasse em mais um pedaço da ação judicial
movida por investidores, lesados nos EUA, contra a Petrobras.
Considerando que, em seu recente depoimento à Polícia Federal, o ex-Presidente
Lula da Silva eximiu-se de qualquer responsabilidade na indicação dos diretores
da Petrobrás, afirmando que “o processo de escolha dos nomes dos Diretores não
contava com sua participação” – é de se perguntar: Contou ou não com a
participação direta e pessoal de Lula a escolha do nome de Dilma para o cargo
de presidente do Conselho de Administração da Petrobras – o órgão que tinha o
dever de fiscalizar e impedir todos os atos delinquentes contra a empresa?
Investidores internacionais, que processam a Petrobras nos EUA, já saberiam a
resposta...
Releia o artigo de domingo: O Sofa do
$talinácio
Dilma sabe de tudo
A Gemini foi uma Sociedade de Propósito Específico criada para produzir
e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL), a partir do Gás Natural fornecido
pela Petrobras à sociedade, por meio de uma sangria feita no gasoduto
Brasil-Bolívia, próximo da cidade de Paulínia (SP).
Amplamente divulgado em inúmeras matérias e artigos publicados no
Alerta Total, inclusive nas duas impactantes séries, “o Dossiê Gemini”, e “o
caso Geminigate”, o negócio compromete mais a presidente Dilma que o badalado
escândalo da compra da refinaria de Pasadena. No caso da refinaria
"ruivinha" do Texas, Dilma ainda tenta se eximir de responsabilidade
alegando que – enganada por um relatório tendencioso elaborado pelo Diretor
Cerveró – ela não poderia avaliar que a compra da refinaria seria uma negociata
altamente lesiva à Petrobras.
Já no caso Gemini, Dilma nunca poderá alegar que não foi alertada em
várias oportunidades sobre diversos aspectos da sociedade visivelmente
prejudiciais à Petrobras. Provas documentais impediriam o tradicional álibi
“não sabia”. As categóricas palavras utilizadas em documentos formais dirigidos
a ela, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não foram
sequer refutadas.
E deu no que deu. Após ser derrotada em intensa batalha judicial, a
Gemini terá que enfrentar a acusação que tanto temia. Os prejuízos sofridos
pela Petrobras com o subfaturamento de matéria prima poderão trazer
desdobramentos imprevisíveis.
A batalha judicial
Para melhor entendimento, vamos fazer um breve relato dessa disputa
judicial, começando pelo seu último episódio. Em decisão tomada em 10 de
dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva que havia
sido adotada pelo Cade em 24 de abril de 2015.
Em referida medida preventiva – que havia sido suspensa em decorrência
de liminar interposta pela White Martins – o Cade determinou que o fornecimento
de gás natural do Sistema Petrobras para o Consórcio Gemini fosse feito de
forma não discriminatória com relação às demais distribuidoras.
Além disso, a medida preventiva determinou que, até a decisão final do
Cade sobre o caso, a White Martins e a Petrobras deveriam celebrar entre si
contrato de fornecimento de gás natural no âmbito do Consórcio Gemini
equivalente ao contrato da Comgás. Mais: foi fixada multa diária de R$ 75 mil
às empresas no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no despacho.
A Gemini chegou a alegar que as medidas determinadas
"destroem" o consórcio. Ocorre que a imposição do Cade para as sócias
entrarem em um acordo fazendo um novo contrato de fornecimento de Gás Natural é
de interesse da sócia Petrobras, que vem sofrendo perdas milionárias, mas vem
esbarrando nos interesses da White Martins, a beneficiária dos preços
subsidiados da matéria prima.
Anteriormente, em junho, a 20ª Vara Federal aceitou um recurso da White
Martins e derrubou a preventiva do Cade, datada de 24 de abril de 2015. O Cade
recorreu ao TRF, e foi bem sucedido. “Nós usamos medida excepcional para
garantir a concorrência no setor e a capacidade do Cade de fazer cumprir as
suas preventivas” - justificou o Órgão de defesa da livre concorrência de
mercado.
O round seguinte foi vencido pela White Martins, mas, agora, em 10 de
dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva.
Praticamente esgotadas as possibilidades de serem revertidas as decisões que
foram contestadas, só resta aguardar os próximos lances para discutir um de
seus aspectos mais graves: os prejuízos causados à Petrobras com o
subfaturamento de matéria prima.
A Braskem e a Gemini
É impossível se falar nos prejuízos causados à Petrobras com o
subfaturamento de matéria prima sem se falar sobre uma recente investigação
ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, que identificou prejuízos à Petrobras
estimado em R$ 6 bilhões por conta da venda de matéria-prima Nafta a Braskem,
sociedade constituída entre Petrobras e Odebrecht.
No caso da sociedade White Martins e Petrobras, a matéria prima Gás
Natural é também vendido pela Petrobras abaixo do preço, ocasionando, da mesma
forma, imensos prejuízos, talvez até maiores que os ocorridos no caso da
Braskem.
É de se destacar que a denúncia segundo a qual a Petrobras estava
vendendo Gás Natural abaixo do preço para a Gemini (também chamada GasLocal)
foi comprovada pelo Cade no Processo número 08012.011881/2007-41.
Vale ressaltar, também, que as vendas que causaram prejuízos à
Petrobras foram realizadas durante quase dez anos e no mesmo período (Nafta
para a Braskem, a partir de 2007, e Gás Natural para a Gemini, a partir de
meados de 2006).
O caso Gemini é de extrema gravidade econômica. Quanto mais demorar
esta novela de fornecimento da matéria-prima a preços subsidiados, que vem
desde a entrada em operação da Gemini (meados de 2006), mais aumentará o rombo
a ser coberto, no final das contas, pelos investidores, que temem o pagamento
da conta com mais perdas nos pagamentos de dividendos.
Dura constatação
Definição do estrategista Delfim Neto, sempre tido como um
super-conselheiro informal do governo, desde a Era Lula:
"Estamos numa roleta-russa, não num jogo político."
Deve ser por isso que não é recomendável continuar apostando no cassino
do Al Capone do desgoverno do crime organizado...
Pergunta fatal
Será que o velho-novo ministro Nelson Barbosa, que toma posse na
Fazenda nesta segunda, às 17 horas, concorda com o plano genial do Palhasso do
Planalto de utilizar dinheiro das reservas – US$ 370 bilhões –
do Banco Central para realizar investimentos e reaquecer
a economia?
O Palhasso do Planalto já teria comunicado a polêmica ideia à cúpula do
Congresso Nacional.
Como o negócio está em "fase de estudos", também é preciso
saber se o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, concorda com a
operação...
Dentro e fora
Promessa é dívida?
O Documento "Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-18",
apresentado por Nelson Barbosa em 15 de setembro de 2014, na Fundação Getulio
Vargas (FGV), tem uma série de medidas para reequilibrar as finanças
governamentais:
1) Diminuir perdas fiscais com preços regulados, especialmente de
energia e de combustíveis
2) Continuar a reduzir gastos com a folha de pagamento da União em relação ao
PIB
3) Estabilizar os gastos com transferências de renda em relação do PIB
4) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde
5) Reduzir gasto com custeio não prioritário em relação ao PIB,
com melhora de gestão e investimento em
tecnologia
6) Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão
digital
7) Reduzir custo fiscal dos empréstimos da União aos bancos públicos
8) Propor solução para as dívidas dos estados e municípios sem comprometer o
equilíbrio fiscal
9) Realizar reforma do PIS-Cofins sem perda de receita
10) Completar reforma do ICMS sem redução do resultado primário
11) Aperfeiçoar e criar uma “saída suave” do Supersimples
12) Aumentar ainda mais a transparência do “gasto tributário” federal
Perguntinha: Será que Barbosa terá condições de cumprir suas promessas?
Melhora na piora
Feliz natal, Otários...
Sem franja
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