Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment e diz que Senado deve acatar decisão da Câmara

Por UCHO.INFO

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que de chofre analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Esta decisão frustrou os aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo, por questões óbvias, preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa “oficial”, com parlamentares indicados por líderes partidários, fosse reconhecida como legítima. Na ocasião, a votação foi secreta e a oposição lançou chapa alternativa, que saiu vitoriosa.

Na última semana, após o PC do B ingressar no Supremo com ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo que ao final poderá resultar no impedimento de Dilma Rousseff.

Agora, estima-se que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa, podendo levar até duas sessões. Antes de o ministro apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar.

Fachin também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos.

O voto de Luiz Fachin ainda terá de passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte, podendo, portanto, ser modificado. Inclusive o próprio ministro pode mudar de opinião até o fim do julgamento. Um dos ministros que já estudou o voto comentou que “é notório que ele está tentando construir consensos”.

O ministro do STF também apresentou sugestões para que o Supremo estabeleça um rito para o impeachment, um “guia” a ser seguido pelos parlamentares, evitando dessa forma que a todo instante recorram à Corte para dirimir dúvidas. Ele propõe também o reconhecimento de que cabe a uma comissão do Senado a decisão de afastar a presidente do cargo após abertura de um processo de impeachment.

De igual modo, Fachin também afirmou em seu extenso voto que não cabe ao Senado rejeitar um processo de impeachment aprovado pela Câmara, como chegou a ser aventado por políticos aliados de Dilma e contrários ao processo.