Por CristalVox
Auditores de Procuradores do TCU tiram nota em favor de
Nardes e afirmam que a “jogada” do Governo Dilma ao arguir a suspeição do
Ministro. No ponto mais duro da nota se lê que ação foi “desrespeitosa, grave e
muito preocupante para a democracia.
As associações de auditores e de procuradores que atuam no
Tribunal de Contas da União (TCU) fecharam nesta segunda-feira (5) uma nota
conjunta em apoio ao ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise
das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. A nota é uma resposta ao pedido
que o governo fará, ainda nesta segunda ao tribunal, para que troque Nardes da
relatoria do caso, alegando que o ministro antecipou seu voto – que pede a
reprovação das contas federais devido às “pedaladas fiscais”. Submetido à Lei
da Magistratura, Nardes teria cometido uma falta grave, segundo o governo.
Na nota, as associações afirmam ter “plena confiança” na
forma “isenta, técnica e imparcial” com que o processo foi conduzido por Nardes
no TCU. “Arguir a suspeição de um magistrado é um direito, mas fazer disso um
ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou
pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante
para a democracia”, dizem as entidades.
O julgamento está marcado para ocorrer na próxima
quarta-feira, 7. O parecer prévio do relator é pela rejeição das contas. Também
recomenda a reprovação das contas do governo Dilma o Ministério Público de
Contas (MPC). “Curioso que essa arguição (contra Nardes) ocorra apenas às
vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao
Congresso Nacional”, afirmam as entidades.
Assinam a nota a Associação Nacional do Ministério Público
de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externa do Tribunal
de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle
Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo Broadcast
(serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) e pelo jornal O Estado de
S. Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro
Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar
recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.
O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos
financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. (UOL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário