Por Ucho.Info
Efeito dominó – Vice-líder da Minoria na Câmara dos
Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou, após reunião de lideranças da
oposição no Senado, que proporá uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o que chamou de “omissão
de controle da presidente da República” diante do acordo do Mercosul, que tem
cláusula estabelecendo que somente países democráticos podem participar do
bloco.
O parlamentar explicou que, após aprovados pelo Congresso
Nacional, os acordos internacionais, como o do Mercosul, passam a fazer parte
da legislação brasileira. “E os senadores que estavam na Venezuela cumpriam a
missão de fiscalizar, constitucionalmente, se a democracia ainda vigora naquele
país, ou seja, se o acordo aprovado está sendo cumprido”. A ação será
protocolada na próxima semana.
Convocação de ministro
Jungmann insistiu que a presidente Dilma Rousseff “permite
que a democracia seja hoje golpeada e a oposição seja sufocada lá na
Venezuela”, apesar da cláusula democrática do Mercosul. O deputado adiantou
ainda que apresentou, nesta sexta-feira (19), requerimentos à Mesa da Câmara
para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar a
posição do Itamaraty no episódio e também para chamar o embaixador do Brasil na
Venezuela, Rui Pereira.
Coube ao deputado Jungmann perguntar ao ministro Mauro
Vieira, na noite desta quinta-feira (18), por que a comitiva de senadores havia
sido abandonada em Caracas, sem nenhum apoio diplomático. “Ele respondeu que
foi uma determinação do Itamaraty. Então, questionei: determinação do governo
brasileiro? Ele disse que sim”, contou o parlamentar.
“Neste sentido, nós responsabilizamos a presidente Dilma
Rousseff e o governo brasileiro pelo risco de vida sofrido, pela armadilha de que
foram vítimas os representantes do povo brasileiro, do Senado do nosso país
nessa missão diplomática aprovada pelo Senado Federal”, ressaltou Jungmann. O
deputado é coordenador da comissão de deputados federais que irá à Venezuela no
segundo semestre, em missão diplomática, para visitar presos políticos e
avaliar a situação política do país.
Senador repudia
O senador José Medeiros (PPS-MT), que foi à Venezuela e
também participou da reunião desta sexta-feira, condenou a postura do governo
da Venezuela frente à visita dos parlamentares. “É lamentável, nos dias de
hoje, vivenciar um ato tão inescrupuloso como o de ontem. Além da tentativa de
agressão física, foi uma agressão à democracia”, criticou.
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